O Partido Liberal (PL) propôs ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mecanismos para fiscalizar a divulgação da propaganda eleitoral gratuita em rádios e televisões do país. As sugestões visam impor novos deveres às emissoras, em resposta a alegações de fraude durante as eleições de 2022.
A proposta, apresentada pela coordenadora jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), Maria Claudia Bucchianeri, pede que o grupo de mídia que gera o material mantenha registro eletrônico do download dos arquivos. Isso permitiria verificar quais emissoras deixaram de baixar o conteúdo destinado à veiculação.
Outra solicitação do partido é que as emissoras produtoras e as retransmissoras guardem comprovantes de exibição. Bucchianeri afirmou que a medida surge de uma preocupação do partido com o que teria ocorrido no pleito de 2022, questionando como controlar a veiculação em emissoras do interior.
O representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Rodolfo Fernandes, manifestou-se contra a imposição de relatórios a milhares de emissoras. Ele disse que as emissoras têm consciência de sua obrigatoriedade e que a alegação de fraude não prosperou na representação de 2022.
As regras eleitorais exigem que as emissoras veiculem inserções de trinta e sessenta segundos todos os dias, totalizando setenta minutos diários. Nas eleições mais recentes, o PL obteve quatro minutos e vinte segundos, com trezentos e trinta e nove inserções.
