O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior. As ações visam cursos de medicina com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
O Tribunal suspendeu liminarmente a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região na última quarta-feira, dia 19 de agosto de 2026. As restrições incluem a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Também foram proibidos novos processos seletivos e vestibulares, além da redução do número de vagas autorizadas.
O MEC declarou que as ações de supervisão objetivam melhorar a qualidade dos cursos e garantir a excelência da formação médica. O ministério afirmou que defenderá uma abordagem que valorize a qualidade da formação e a responsabilidade das instituições.
O Enamed, criado pelo MEC, será aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a cada seis meses. O exame serve para avaliar a formação médica e funciona como critério em processos seletivos de residência médica. A nova política, estabelecida pela Medida Provisória nº 1370 de 2026, exige que formandos obtenham rendimento satisfatório para se inscreverem no Conselho Regional de Medicina (CRM).
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa instituições privadas, informou ter tomado conhecimento da decisão do STJ. A entidade declarou que sua assessoria jurídica analisará o teor do julgado e avaliará as medidas cabíveis.
