A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Infraestrutura Urbana. A proposta define diretrizes para a gestão de redes e equipamentos de serviços públicos, incluindo saneamento, drenagem e mobilidade, com foco em eficiência e redução de custos.
As diretrizes aprovadas incluem a ampliação do acesso aos serviços de infraestrutura, o uso de tecnologia e a redução de impactos ambientais. O texto também incentiva soluções sustentáveis e o compartilhamento de redes e estruturas.
A versão aprovada, que é um substitutivo do deputado Alencar Santana, limitou a proposta a orientações gerais. O relator identificou possíveis impactos fiscais em medidas que exigiam investimentos municipais e previam uso de recursos da Finep e do BNDES.
De acordo com Alencar Santana, a iniciativa deve aprimorar a coordenação dos serviços e aumentar a eficiência dos investimentos. A regulamentação da implantação das infraestruturas urbanas caberá aos municípios, que devem integrar a política ao seu plano diretor.
O projeto segue em tramitação conclusiva e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
