A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4174/24. O texto estabelece a realização de campanhas periódicas de esclarecimento sobre doenças neuromusculares no Brasil.
O relator, deputado Bruno Ganem, recomendou a aprovação do projeto após ajustes. Ele afirmou que o atraso na detecção dessas condições pode provocar danos irreversíveis aos pacientes.
A iniciativa, de autoria do deputado Pastor Gil, determina que as ações de humanização do tratamento e conscientização ocorram dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O projeto também incorpora medidas da Lei 14.062/20, que designou o dia 8 de agosto como Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
O projeto ainda aguarda análise conclusiva das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
