A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que institui o Dia de Combate ao Narcoterrorismo no calendário oficial da cidade. A proposta designa 28 de outubro como data de referência para ações de conscientização e homenagem às vítimas da violência organizada.
A iniciativa, de autoria do vereador Fernando Armelau, utiliza o termo “narcoterrorismo” para definir a ação de facções armadas que controlam territórios e impõem regras aos moradores. O projeto visa transformar a data em um marco de memória dos agentes de segurança falecidos durante a Operação Contenção, realizada em 2025 nos complexos da Penha e do Alemão.
A justificativa do vereador citou o exemplo de profissionais que protegeram vidas, mencionando casos de vítimas civis, como uma moradora morta por disparo atribuído a traficantes na Linha Amarela. O texto prevê que a data promova ações educativas e estimule a cultura da legalidade.
A aprovação ocorre em contexto de atenção internacional. Em maio, o governo dos Estados Unidos designou o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como Organizações Terroristas Globais Especialmente Designadas, citando a atuação violenta e transnacional dos grupos.
O projeto, que ainda deve passar por segunda discussão na Câmara Municipal, não estabelece feriado ou suspensão de expediente caso seja aprovado definitivamente.
