Pequenos criadores ganham mais opções de alimentação para rebanhos com a Lei 15.490/26. O Programa de Venda em Balcão (ProVB) passa a incluir sorgo, caroço de algodão e farelos, ampliando o acesso aos estoques da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A mudança, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (18), altera a lista de produtos que a Conab pode adquirir para o ProVB. Antes restrita ao milho, a oferta agora abrange sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho.
A participação no programa é aberta a pequenos criadores com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo. Também podem aderir aqueles sem o cadastro, desde que atendam aos limites de renda do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e possuam imóvel rural de até dez módulos fiscais.
A nova legislação também modifica a Lei 8.171/91, prevendo leilões públicos para formar estoques agrícolas. A Conab poderá comprar produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por até 25% acima do preço mínimo.
Os limites de compra se mantêm em vinte e sete toneladas mensais para pequenos criadores. Para cooperativas e associações, o teto é de oitenta toneladas. O volume anual de compras do ProVB será definido anualmente pelo Poder Executivo.
