Ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes debateram a exigência de diploma para exercer o jornalismo no Brasil. A regra, já considerada inconstitucional pela Corte em 2009, voltou à discussão nesta quarta-feira (18). Dino afirmou que o sigilo da fonte não pode servir para desinformar.
Alexandre de Moraes declarou que a liberdade de imprensa não pode ser usada para cometer crimes. A exigência de formação específica é incomum entre parceiros comerciais do Brasil. Países como Estados Unidos, França, Reino Unido, Alemanha, Argentina e Japão não impõem diploma em jornalismo para o exercício da profissão.
Gilmar Mendes também manifestou que o tema pode ser rediscutido. Ele disse que não se pode ter um juízo definitivo com base apenas nos fatos ocorridos no Estado do Maranhão. O ministro foi relator do julgamento que derrubou a obrigatoriedade em junho de 2009.
Naquele julgamento, o plenário decidiu, por oito votos a um, pela inconstitucionalidade do Decreto-Lei 972 de 1969. Gilmar Mendes explicou que o jornalismo difere de carreiras como medicina ou advocacia, pois o erro em um texto gera apenas a perda de leitores, e não um risco direto à vida.
