O senador Cleitinho Azevedo afirmou que, se eleito governador de Minas Gerais, proibirá a apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA. A medida, contudo, vai contra entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecido em 2025.
O político, filiado ao Republicanos, declarou em debate promovido pela Band no último domingo que esse será seu primeiro ato na gestão estadual. Segundo ele, o estado cobra do cidadão, mas não pode impor obrigações dele por meio da apreensão.
A assessoria de Azevedo informou que a decisão do STF será respeitada e que a equipe avalia alternativas. Uma delas seria separar o pagamento do IPVA do licenciamento do veículo. O candidato disse que o objetivo é cobrar o imposto sem usar o veículo, muitas vezes usado para trabalho, como garantia de dívida tributária.
Entretanto, essa alternativa também foi barrada pelo STF. Em julgamento de 2021, os ministros entenderam que temas como esse são competência privativa da União, citando casos de leis estaduais do Rio de Janeiro.
Apesar da divergência jurídica, Cleitinho Azevedo lidera pesquisas de intenção de voto ao Palácio Tiradentes, tendo definido sua candidatura pouco antes do prazo final.
