O Parlamento australiano aprovou a legislação Incentivo à Negociação de Notícias, que obriga grandes plataformas de tecnologia a pagar por conteúdo jornalístico. A regra se aplica a companhias com receita publicitária superior a 250 milhões de dólares australianos no país.
A nova lei impõe uma contribuição de 2,5% da receita publicitária gerada na Austrália às empresas que operam serviços de busca ou redes sociais. A ministra das Comunicações, Anika Wells, declarou que o jornalismo sustenta uma democracia robusta e que o governo apoia um setor de mídia estável.
A alíquota de tributação subiu de uma proposta inicial de 2,25%. Além de Meta, Google e TikTok, empresas como LinkedIn e Microsoft foram incluídas no escopo da legislação neste mês. Os valores recolhidos serão destinados a veículos jornalísticos australianos.
O secretário assistente do Tesouro australiano, Daniel Mulino, afirmou que o jornalismo australiano é de interesse público. A medida surge após as empresas de tecnologia recusarem acordos de remuneração de conteúdo, o que gerou uma lacuna na lei anterior de 2021.
As plataformas podem evitar a cobrança se fecharem acordos com pelo menos oito editoras. Contratos com veículos pequenos e médios contam como 200% do valor, enquanto os de grandes editoras valem 150% para fins de compensação.
