Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados proíbe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em todo o país. A medida abrange operações físicas e virtuais, com sanções que podem chegar a multas de até R$ 2 bilhões.
A proposta, apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), revoga a Lei 14.790/23, que regulamentava a atividade. O texto veda o uso de marcas, algoritmos e estruturas comerciais ligados às apostas, além de proibir qualquer tipo de promoção mercadológica. Rollemberg afirmou que os custos sociais e econômicos da atividade superam os ganhos de arrecadação.
Infratores estarão sujeitos a advertência, apreensão de bens ou suspensão das atividades, além das multas. Da arrecadação gerada, cinquenta por cento serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde, trinta por cento ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos e vinte por cento ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 25,2 milhões de pessoas apostaram em bets em 2025. A proposta também cria regras de proteção, proibindo anúncios direcionados a jovens e garantindo acolhimento integral na Rede de Atenção Psicossocial do SUS para quem sofre com transtorno do jogo.
Plataformas com mais de um milhão de usuários deverão manter canais específicos para denúncias e publicar relatórios mensais de transparência. A matéria passará por análise conclusiva de diversas comissões antes de seguir para aprovação na Câmara e no Senado.
