Uma decisão do governo dos Estados Unidos abre caminho para que pessoas condenadas possam recuperar o direito de posse e porte de armas de fogo. A medida, proposta pelo procurador-geral Todd Blanche, visa rever a proibição estabelecida por uma decisão do Congresso de 1992.
A Segunda Emenda da Constituição americana garante o direito de portar armas ao povo. Contudo, indivíduos condenados por crimes e sentenciados a mais de um ano de prisão perdem esse direito automaticamente. Anteriormente, o órgão do Departamento de Justiça responsável por regulamentar o tema não tinha mais autoridade para julgar pedidos de recuperação.
Para contornar essa limitação, o Departamento de Justiça divulgou um formulário. Pessoas que perderam o direito podem fazer um novo pedido de recuperação. Cada caso será analisado individualmente, considerando o histórico criminal, o tipo de crime e a conduta do solicitante após a pena.
A nova regra não se aplica a criminosos violentos ou sexuais, nem a estrangeiros sem residência legal nos EUA. Defensores da emenda argumentam que o direito constitucional não pode ser retirado sem avaliação individual. Críticos, por sua vez, manifestam preocupação com os possíveis efeitos na segurança pública.
