A Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o aluguel consignado, modalidade que permite descontar o valor do aluguel diretamente da remuneração do inquilino. A medida, que visa oferecer nova garantia para locações, agora segue para análise do Senado.
O funcionamento proposto permite que o valor da moradia seja descontado da folha de pagamento mediante autorização do locatário. O texto aprovado estabelece um limite de trinta por cento da remuneração disponível para o desconto do aluguel e encargos. A proposta também prevê que mais de uma pessoa possa participar da consignação, desde que o limite individual de cada um seja respeitado.
O mecanismo não substitui as garantias tradicionais, como fiador, caução ou seguro-fiança. Ele se estabelece como uma alternativa para quem possui renda compatível, mas tem dificuldade em apresentar garantias convencionais. Para os proprietários, a mudança pode trazer maior previsibilidade no recebimento dos pagamentos.
As regras do projeto tratam também do encerramento do contrato. O desconto pode ser suspenso se o inquilino apresentar a rescisão assinada pelo proprietário ou um acordo formalizado por escrito. O projeto, que tramita na Câmara há mais de quinze anos, foi relatado por Claudio Cajado, que sugeriu alterações, como a retirada do uso do FGTS como garantia.
