O estado de Goiás formalizou um Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes e Apátridas, visando integrar os fluxos migratórios que chegam ao Brasil. O plano detalha ações de assistência, saúde e educação, mas a execução permanente das propostas nos municípios é o principal desafio apontado.
O documento estadual prevê quarenta e nove propostas de ação distribuídas em oito eixos temáticos, com metas para quatro anos. A elaboração envolveu a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) e o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida (Comitrate-GO). Dados indicam que há dezenove mil, setecentos e quarenta e oito pessoas refugiadas, migrantes e apátridas com registro ativo em Goiás.
Venezuelanos compõem quarenta e cinco por cento desse grupo, seguidos por colombianos, com dez por cento. Goiânia concentra vinte e oito por cento do total, mas cerca de oitenta por cento da população cadastrada está espalhada em aproximadamente vinte municípios goianos. Em educação, o plano registra três mil, setecentos e oitenta e sete estudantes refugiados e migrantes na rede básica em dois mil e vinte e dois, sendo setenta por cento na rede pública.
Paulo Illes, presidente da Rede Sem Fronteiras, afirmou que a documentação é fundamental para a integração, pois sem regularização o migrante pode enfrentar dificuldades para acessar serviços ou cair em trabalho análogo à escravidão. A política, segundo ele, precisa ir além da emergência e se tornar permanente.
As áreas de atuação incluem acesso à moradia, saúde pública integral, inserção socioeconômica e combate à xenofobia. A implementação deve ser coordenada pela Seds, envolvendo diversas secretarias, o que reconhece a necessidade de articulação entre diferentes setores do governo.
