O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A medida decorre de condenação anterior do ex-gestor em um processo ligado à trama golpista ocorrida no governo anterior.
O ex-diretor foi condenado pelo STF a vinte e quatro anos e seis meses de prisão em um dos processos investigados. Além da pena de reclusão, ele foi condenado à perda do cargo público. No entanto, em dois mil e vinte e dois, antes da decisão do STF, o ex-diretor havia obtido a aposentadoria aos 47 anos.
Moraes explicou que o entendimento do Supremo sobre a perda de cargo público em razão de condenação criminal alcança também os servidores inativos. O ministro decidiu que o acórdão dos embargos de declaração deve ser remetido à Advocacia Geral da União para cumprimento imediato da sanção, que implica a cassação da aposentadoria.
A Procuradoria-Geral da República acusou o ex-diretor de atuar para impedir o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de dois mil e vinte e dois. Durante o julgamento, a defesa alegou que ele foi alvo de notícias falsas e de uma intensa cobertura midiática.
