O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou resolução que muda a fiscalização da Lei Seca. A medida permite o uso de equipamentos para detectar substâncias psicoativas na saliva dos motoristas. O exame preliminar busca identificar cocaína, maconha e fentanil.
A nova regra autoriza o uso de aparelhos que detectam drogas na saliva, desde que possuam certificado do Inmetro. O resultado positivo inicial, contudo, exige confirmação laboratorial para ter validade administrativa ou judicial. A resolução também estabelece uma fase de triagem para o álcool, onde agentes podem usar um pré-exame.
Este pré-exame serve apenas para direcionar a fiscalização e não gera multa isoladamente. A lei mantém a avaliação de sinais como odor de álcool, dificuldade de equilíbrio e alteração da fala. A recusa ao bafômetro ou ao exame de saliva permanece infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses.
A decisão padroniza a condução da fiscalização, sem criar novas multas. A resolução já está no Diário Oficial, mas os Detrans possuem 60 dias para ajustar seus sistemas às novas fichas de fiscalização.
