A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1528/25. A medida inclui agricultores familiares indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais no Garantia-Safra. O auxílio visa garantir suporte nessas populações afetadas por secas ou enchentes.
O Garantia-Safra é um auxílio federal destinado a agricultores familiares do Nordeste e de municípios da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O benefício é pago se a seca ou o excesso de chuvas causar perda de pelo menos metade da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. O financiamento do programa depende de contribuições anuais de agricultores e governos para um fundo comum.
A deputada Célia Xakriabá, autora do projeto, afirmou que a proposta atende aos desafios das mudanças climáticas, como as secas na Amazônia e no Cerrado. O texto aprovado estabelece duas alterações principais: o fim da restrição geográfica para receber o benefício e a atualização do valor para até dois salários mínimos, pago em até seis parcelas mensais por família.
A relatora, deputada Juliana Cardoso, disse que a política reconhece a identidade dessas comunidades e os serviços ambientais que elas prestam ao país. Segundo ela, o projeto busca resolver a falta de resposta estatal aos povos e comunidades tradicionais atingidos por estiagem ou excesso hídrico. Os novos beneficiários contribuirão com até dois por cento do valor previsto do benefício anual para o Fundo Garantia-Safra.
