O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apuração de vazamentos de dados em inquérito policial. A decisão, tomada nesta sexta-feira, 21, exige que a Polícia Federal investigue a origem do descumprimento do sigilo, mas protege os repórteres e veículos de imprensa.
Mendonça afirmou no despacho que a autoridade policial deve observar a garantia constitucional da preservação do sigilo da fonte. Ele esclareceu que a investigação deve focar em quem descumpriu o dever de guardar informações sigilosas, e não em quem obteve acesso indireto às informações no exercício da profissão jornalística.
Esse posicionamento difere de uma decisão recente do ministro Alexandre de Moraes. Em outro inquérito, Moraes autorizou a quebra de sigilo de comunicações de um jornalista no Maranhão para identificar sua fonte.
A visão do ministro Mendonça se aproxima do entendimento do presidente do STF, Edson Fachin. Ele salientou que as apurações policiais devem recair sobre indivíduos que não são profissionais jornalistas, e que estes tinham o dever funcional de preservar o sigilo.
