O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, declarou nesta sexta-feira (21) que a Procuradoria-Geral da República não deve formular propostas políticas. Segundo o procurador, cada órgão público deve respeitar suas competências, cabendo aos políticos tomar as decisões.
Em depoimento no 25º Fórum Empresarial Lide, realizado no Hotel Fairmont, em Copacabana, no Rio de Janeiro, Gonet explicou que a função da PGR é aplicar as decisões dos representantes eleitos e verificar sua compatibilidade com a Constituição. Ele afirmou que a instituição representa a Constituição, e não o povo.
O procurador acrescentou que a PGR deve intervir apenas quando a margem de discricionariedade concedida aos políticos for desrespeitada. Ele também abordou a importância do sigilo em processos judiciais, dizendo que a PGR respeita as pessoas investigadas e os tribunais enquanto os fatos não forem esclarecidos.
Sobre segurança jurídica, Gonet definiu o conceito por dois aspectos: estabilidade e previsibilidade das regras. Ele ressaltou que alterações nas normas são possíveis por interesse público, mas devem evitar surpresas desnecessárias e prever regras de transição.
