O senador Carlos Viana, do PSD-MG, propõe a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar Fábio Luís Lula da Silva. O parlamentar busca apoio de deputados para apurar suspeitas de uso de influência na facilitação de contratos com o governo.
Viana, que foi ex-presidente da CPMI do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apresentou o requerimento com a assinatura de deputados do PL, PSD, PP, PSDB e Republicanos. Segundo o senador, o Congresso não pode ignorar a solicitação, visto que diversos partidos apoiam a investigação.
Para a instalação da CPMI, é necessário reunir 27 senadores e 171 deputados federais. No Supremo Tribunal Federal (STF), Fábio Luís Lula da Silva é investigado em três inquéritos, sem que tenha sido indiciado criminalmente em nenhum deles.
Um dos processos apura suspeita de uso de influência e corrupção em negociações envolvendo terceiros e o Ministério da Saúde. Outro inquérito investiga a atuação do indivíduo com um funcionário da Dataprev e uma empresária para firmar contratos com o governo.
A CPMI reúne parlamentares das duas Casas do Congresso Nacional para investigar fatos de interesse público. Ela pode requisitar documentos e convocar autoridades, mas não possui função de polícia ou de Justiça, devendo encaminhar indícios ao Ministério Público ao final dos trabalhos.
