O governo de Donald Trump encerrou o contrato federal que financiava a rede de assistência jurídica para crianças migrantes desacompanhadas. Simultaneamente, a administração autorizou o envio de até 600 advogados das Forças Armadas para atuar temporariamente como juízes de imigração.
Até o dia 31 de julho, o governo federal financiava, por meio do Acacia Center for Justice, uma rede com quase cem organizações. Essas entidades prestavam assistência jurídica a mais de 20 mil crianças migrantes desacompanhadas. O contrato, que existia há quase vinte anos, não foi renovado.
A ausência de um advogado em processos de imigração nos Estados Unidos pode gerar impactos sérios. Dados do Acacia Center for Justice indicam que crianças sem representação obtêm autorização para permanecer no país em menos de 1% dos casos. Os juízes seriam quase cem vezes menos propensos a conceder proteção quando o menor não possui defesa.
A mudança na estrutura também envolveu uma disputa financeira. O governo deixou de pagar cerca de 65 milhões de dólares referentes a serviços jurídicos já prestados. Uma juíza federal determinou a liberação dos pagamentos, que começaram em agosto. Outro contrato, de até 244 milhões de dólares, foi concedido à Our Rescue.
Em paralelo, o governo buscou aumentar a capacidade dos tribunais. O Departamento de Defesa autorizou advogados militares para atuar temporariamente como julgadores. O objetivo declarado é enfrentar o grande volume de processos acumulados, que ultrapassava 3,5 milhões de casos no sistema.
