A proposta de estabelecer mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) volta ao debate público, levantada por figuras políticas e entidades de classe. Contudo, especialistas argumentam que essa solução não aborda os problemas estruturais e de conduta da Corte.
O tema tem sido abordado por diferentes atores. O presidente Lula já manifestou a ideia em resposta a crises institucionais. Romeu Zema sugeriu um mandato de 15 anos, enquanto Ronaldo Caiado defende um período de dez anos sem recondução. A Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, defende mandato de 12 anos, seguindo o IAP-PR.
A análise de Lucas Zwicker indica que o tempo de mandato não é o fator central para explicar os déficits de autoridade e legitimidade do tribunal. Segundo o especialista, focar apenas no tempo de permanência desvia a atenção dos reais problemas da instituição.
Os problemas urgentes do STF, segundo a análise, envolvem a conduta institucional dos ministros. Há relatos de que eles têm dificuldade em seguir regras básicas de autocontenção, comentando decisões de colegas e antecipando votos. Além disso, a Corte opera cada vez mais de forma individual, o que fragiliza o julgamento colegiado.
A introdução de mandatos, aponta o estudo, não corrige a falta de conduta nem restaura a colegialidade. Pior, pode intensificar a politização das indicações, transformando a lógica institucional em um foco em legado pessoal. A correção, segundo o texto, passa por ajustes internos da Corte, como o fortalecimento do Plenário e a estabilização da jurisprudência.
