Uma juíza federal dos Estados Unidos anulou na última sexta-feira, dia 21, a determinação do governo Donald Trump que suspendia vistos de imigração para cidadãos de 75 países. A medida, vigente desde janeiro deste ano, afetava nações como Brasil, Rússia e Irã.
A decisão ocorreu no Tribunal Distrital do Sul de Nova York, em resposta a uma ação movida por solicitantes de vistos e outras entidades. O Departamento de Estado justificou o congelamento alegando que imigrantes dessas nacionalidades representavam risco alto de usar programas de assistência social e gerar ônus para as finanças públicas.
A orientação, divulgada por comunicado e texto assinado pelo secretário de Estado, determinava que funcionários consulares negassem vistos apenas pela nacionalidade do requerente, mesmo que a análise individual indicasse que o candidato cumpria os requisitos.
Na sentença, a juíza Jeannette Vargas afirmou que a política contrariava a lei e excedia a autoridade legal do secretário. Ela declarou que o ato proibia a emissão de vistos com base na nacionalidade e ordenava que funcionários consulares recusassem requerentes elegíveis.
Além de invalidar a política, a magistrada revogou recusas de visto baseadas exclusivamente nessa orientação. Os casos afetados devem ser reenviados para nova análise, sem usar o critério de nacionalidade. O governo ainda pode recorrer da decisão.
