Uma proposta de lei que estabelece a obrigatoriedade de o Congresso Nacional fiscalizar as políticas públicas sociais do governo federal recebeu apoio de ministros e especialistas em audiência pública no Senado nesta terça-feira (25). O texto prevê a criação do Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza, a ser realizado anualmente em agosto.
A audiência foi organizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que tem previsão de votar o projeto de lei 4.035/2023 no dia 2 de setembro. Segundo o relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta busca combater a concentração de renda e as desigualdades que atingem populações vulneráveis, como negros, mulheres e moradores de comunidades.
O secretário-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, apresentou dados sobre a redução da pobreza no país, que passou de 31,6% em 2022 para 23,1% em 2025. Boulos também citou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2024, registrado em 0,805, o maior da série histórica. Para o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, o enfrentamento à desigualdade exige uma rede integrada que envolva saúde, educação e emprego.
A diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros, afirmou que o combate à pobreza deve ir além da renda, focando em capacidades e direitos. Ela citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que indicam que, em 2025, o rendimento médio do 1% mais rico era 31,5 vezes superior ao dos 50% mais pobres.
Representantes da sociedade civil também participaram do debate. A coordenadora executiva do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, Renata Boulos, destacou que o pacto reúne cerca de 120 organizações. Já o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael, apontou que 4,7 milhões de pessoas vivem em áreas de risco no país, enquanto existem 11,4 milhões de habitações vagas.
