A Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental, o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) e a iniciativa Juntô lançaram, nesta terça-feira (25), o guia “A gente usa, a gente decide”. O documento reúne 14 recomendações formuladas por jovens para orientar a regulamentação do ECA Digital no Brasil.
O guia busca subsidiar a criação de decretos e a implementação prática da legislação, trazendo a perspectiva de usuários para os tomadores de decisão. Segundo o deputado Pedro Campos (PSB-PE), presidente da frente parlamentar, o objetivo é assegurar que o ambiente digital seja um espaço de garantia de saúde mental e não de adoecimento para a população jovem.
Durante a elaboração do material, foram ouvidos jovens de diversas regiões do país. Núbia Ribeiro, representante do Juntô, relatou que muitos participantes descreveram dificuldades em desativar contas ou interromper o uso das redes, o que caracteriza um problema de política pública com impactos negativos na vida de adolescentes no Brasil e no mundo.
Entre as 14 recomendações propostas estão a segurança por idade, a supervisão parental e a limitação de mecanismos de retenção de usuários. O documento também sugere a desativação de notificações por padrão, o controle efetivo do tempo de uso e a criação de sistemas de denúncia acessíveis.
Outros pontos abordados pelo guia incluem a proteção contra cyberbullying, a redução da lógica de competição social e o uso de algoritmos orientados ao bem-estar. O texto também trata da transparência no uso de inteligência artificial, do combate à desinformação e da necessidade de um design orientado ao desenvolvimento saudável.
As diretrizes visam ainda o combate a padrões irreais de aparência e a promoção da educação midiática integrada às plataformas. O material completo está disponível para consulta no site do Ieps.
