Ser parado em uma blitz sem conseguir mostrar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma situação que pode deixar o motorista em dúvida, principalmente quando o documento está no celular e o aparelho está sem bateria. A legislação de trânsito estabelece regras específicas para esses casos.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 159, determina que o condutor deve portar a habilitação durante a condução de um veículo. O documento pode ser apresentado na forma admitida pela legislação, mas, quando não é possível comprovar a habilitação no momento da fiscalização, o motorista pode ser autuado.
Conduzir o veículo sem portar documento de porte obrigatório é classificado como infração leve, conforme o artigo 232 do CTB. Entre as consequências previstas estão: multa;retenção do veículo até a apresentação da documentação necessária.
Outra pessoa pode retirar o carro? Sim. Se o motorista abordado não conseguir apresentar a documentação exigida, o veículo poderá ser entregue a outro condutor que esteja regularmente habilitado, desde que sejam atendidas as condições estabelecidas pela fiscalização.
Uma medida simples é conferir a documentação e as condições básicas do veículo antes de sair. Para quem utiliza a versão digital da CNH, também é importante verificar se o celular tem carga suficiente.
