O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta quarta-feira (26) que o Congresso deve votar na semana que vem a Medida Provisória 1357/26, que acaba com a taxa de importação para compras de até 50 dólares em plataformas virtuais, conhecida como ‘taxa das blusinhas’.
O anúncio foi feito após almoço no Palácio do Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Motta lembrou que a comissão mista da MP ainda deve ser instalada, com o presidente da comissão indicado pela Câmara e o relator pelo Senado. ‘A MP vence no meio de setembro. É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia’, afirmou.
Além disso, Motta comemorou o acordo para votação, durante o esforço concentrado no Senado, de outras propostas aprovadas recentemente pela Câmara: a PEC 18/25, da Segurança Pública; a PEC 221/19, do fim da escala 6 x 1; o PL 278/26, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24). ‘É disso que o Brasil precisa, diálogo, cooperação e trabalho conjunto entre o Congresso e o Poder Executivo’, apontou.
O presidente Lula afirmou que as propostas do Redata e dos minerais críticos são especialmente delicadas. ‘A possibilidade de investimento no Brasil pode chegar a R$ 500 bilhões’, espera. ‘Já tem muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda nem regulamos. Essa riqueza é do Brasil e temos de garantir que se transforme em uma coisa que faça o povo brasileiro sonhar’, concluiu.
