Em decisão que amplia a assistência a pacientes com câncer testicular, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei 2.836/20, que torna obrigatória a cirurgia plástica reconstrutiva total ou parcial por meio de prótese testicular nas unidades da rede pública ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) em casos de mutilação do testículo decorrentes de tratamento oncológico.
A medida busca ampliar a assistência a pacientes que enfrentam esse tipo de sequela após o tratamento contra o câncer. De acordo com a proposta, sempre que houver condições técnicas, a reconstrução deverá ocorrer na mesma cirurgia em que houver a mutilação, a fim de evitar que o paciente precise passar por uma nova etapa cirúrgica em outro momento, reduzindo o impacto físico e emocional do processo. Quando não for possível realizar o procedimento de imediato, o paciente deverá ser encaminhado para acompanhamento clínico e terá garantida a realização da cirurgia assim que reunir as condições necessárias. O texto estabelece, assim, uma continuidade de cuidado para esses casos.
Os tumores testiculares representam 5% dos casos de câncer entre homens no Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Embora seja uma doença rara, ela atinge principalmente homens em idade produtiva, entre 15 e 50 anos, faixa etária em que a preservação da saúde e da autoestima tem grande relevância. A proposta aprovada na Alerj insere a reconstrução com prótese testicular como parte do atendimento no SUS e na rede conveniada, caso venha a ser sancionada. A iniciativa passa agora a depender da decisão do governo fluminense para entrar em vigor.
