A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta terça-feira (25), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com uma ação civil pública contra a plataforma Discord. O órgão pede a implementação de medidas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres, além do pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo.
A decisão ocorreu após o fracasso nas negociações entre o governo federal e a empresa. O Executivo tentava aprimorar os mecanismos de segurança da rede social por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). As tratativas foram iniciadas após um caso em que uma adolescente foi induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo na plataforma.
O governo federal afirmou ter identificado que o Discord mantém falhas nos sistemas de verificação de idade e na proteção de usuários contra riscos graves. Na ação, a AGU solicita que a empresa seja obrigada a detectar e interromper em tempo real transmissões que veiculem automutilação, suicídio ou violência extrema, com acionamento automático de suporte emocional e aviso às autoridades.
O pedido inclui a criação de protocolos para notificar órgãos competentes em casos de sextorsão, informando a idade da vítima e a natureza da conduta. A AGU também exige a implantação de moderação contra maus-tratos a animais e a interrupção de conteúdos que evidenciem o aliciamento de menores para práticas de risco físico ou morte.
Quanto ao acesso, a ação pede a vinculação obrigatória de contas de menores de 16 anos a um responsável legal e a aplicação de verificações de idade que não dependam apenas da autodeclaração do usuário. A AGU requer a restrição de convites para servidores privados por contas com menos de 120 dias de criação ou por usuários reincidentes em violações.
A Advocacia-Geral da União demanda ainda a instalação de um escritório com representante legal no Brasil e a disponibilização de equipes de moderação fluentes em língua portuguesa. O processo menciona que a plataforma enfrenta questionamentos judiciais semelhantes nos Estados Unidos. A ação não interfere em medidas anteriores, como a suspensão de transmissões ao vivo.
