O deputado estadual Matheus Gomes (PSOL) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei para regulamentar a instalação de data centers no Rio Grande do Sul. A proposta, baseada em relatório de subcomissão da casa, visa evitar que a chegada de gigantes de tecnologia resulte em impacto ambiental sem contrapartidas para a economia local.
O texto prevê a criação de um conselho estadual composto por representantes de universidades, municípios, sociedade civil e do setor produtivo. O órgão seria responsável por delimitar Zonas de Desenvolvimento específicas para esses complexos tecnológicos.
O licenciamento de novas unidades ficaria condicionado a limites rigorosos de eficiência hídrica. No caso de megaprojetos, a proposta estabelece que a instalação dependa de aprovação popular via plebiscito.
Para acessar benefícios públicos, as companhias deveriam priorizar a contratação de empresas do ecossistema tecnológico gaúcho e ceder gratuitamente parte de sua capacidade de processamento ao Estado.
O projeto inclui ainda uma trava de soberania digital. A medida exige que as informações sejam processadas em território nacional para proteger o poder público contra o rastreamento de legislações ou autoridades estrangeiras.
