O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou o compartilhamento de provas colhidas pela Polícia Civil de São Paulo com a Polícia Federal no âmbito do caso Dark Horse. A medida ocorre após o governador Tarcísio de Freitas sinalizar a entrega dos dados às autoridades federais.
A advogada e jornalista Evelyn Agostinelli afirmou que a negativa do pedido judicial de Dino seria indevida e sem amparo legal. Segundo a jurista, a Polícia Federal deve obter acesso às mesmas evidências já reunidas pelo governo estadual paulista, desde que os trâmites legais sejam cumpridos.
Agostinelli criticou a manutenção do inquérito sob a relatoria do ministro André Mendonça no STF. Ela explicou que a investigação envolvendo Fábio Luís, filho do presidente Lula, não possui investigados com foro por prerrogativa de função, o que exigiria a remessa do processo a um juiz de primeira instância.
Para a advogada, reter o caso no Supremo sob a possibilidade de surgirem futuras autoridades com foro é uma prática ilegal. A jurista argumentou que tal medida cria um precedente para que qualquer cidadão seja investigado diretamente pela Suprema Corte.
Sobre as acusações de tráfico de influência contra Fábio Luís em diálogos com Roberta Luxinger, Agostinelli declarou que os vazamentos mostram tratativas comerciais frustradas de um empresário. Ela afirmou que não há impedimento legal para que parentes de autoridades realizem negócios, contanto que não utilizem cargos públicos para obter vantagens.
A jurista comparou o cenário atual aos métodos da Operação Lava Jato e disse que a desinformação é mais grave agora. Agostinelli afirmou que parte da imprensa publica vazamentos seletivos sem rigor probatório, atuando como eco de narrativas de agentes públicos para manipular a opinião pública.
A análise mencionou ainda a disparidade no tratamento midiático entre as suspeitas contra o filho do presidente e a investigação sobre o repasse de R$ 62 milhões do Banco Master a Flávio Bolsonaro.
