A Meta concordou, nesta quarta-feira (26), a pagar até US$ 17 bilhões ao longo de dez anos para encerrar processos movidos por procuradores-gerais de estados americanos. O acordo, que ainda depende da aprovação da juíza Yvonne Gonzalez Rogers, prevê mudanças estruturais no design do Facebook e do Instagram para combater o vício de crianças e adolescentes.
A coalizão de estados acusava a empresa de projetar deliberadamente as plataformas para viciar jovens, enganar o público sobre danos à saúde mental e coletar dados de menores de 13 anos sem consentimento. A Meta não admitiu irregularidades, mas optou pelo acordo diante de estimativas de perdas que poderiam chegar a US$ 1,4 trilhão e da queda no valor de suas ações.
O montante financeiro possui uma estrutura condicionada: US$ 12,7 bilhões são garantidos aos estados, enquanto os US$ 5 bilhões restantes só serão liberados se concorrentes como TikTok e YouTube adotarem medidas de proteção semelhantes. A estratégia visa distribuir o custo regulatório e evitar que a Meta perca competitividade ao restringir mecanismos de engajamento sozinha.
As mudanças no design incluem limite padrão de duas horas de uso diário para menores de 18 anos, bloqueio de acesso entre meia-noite e 6h e silenciamento de notificações em horário escolar. O acordo também prevê alertas a cada 15 minutos de rolagem contínua, ocultação de curtidas por padrão e proibição de filtros de cirurgia plástica.
A base jurídica da ação fundamentou-se no direito do consumidor, focando no design do produto e em práticas comerciais, o que permitiu contornar a Seção 230 do Communications Decency Act, que geralmente protege plataformas por conteúdos postados por usuários. A tese dos estados era de que a empresa “fisgava” usuários para colher dados e esconder danos.
O texto prevê auditoria independente anual por cinco anos, embora o compromisso financeiro dure dez. A eficácia das medidas será monitorada, mas as mensagens diretas ficaram isentas de parte das restrições. A Meta ainda contesta decisões judiciais semelhantes em Los Angeles e no Novo México, onde sofreu derrotas que resultaram em indenizações milionárias.
