A comissão mista do Congresso Nacional vota nesta sexta-feira (28) o relatório final da Medida Provisória (MP) 1.366/2026, que institui uma linha de financiamento para motociclistas profissionais, entregadores por aplicativos e trabalhadores com carteira assinada na atividade.
O texto, relatado pela deputada Amanda Gentil (PP-MA), prevê o uso de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) para a aquisição e renovação de veículos. Se aprovada pela comissão, a MP segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A proposta integra um programa do governo federal que já oferece crédito a taxistas, motoristas de aplicativos, caminhoneiros e produtores rurais. O financiamento poderá ser usado na compra de motonetas, ciclomotores e motocicletas flex de fabricação nacional com até 160 cilindradas, além de modelos elétricos produzidos no Brasil.
Para acessar o crédito, entregadores e motociclistas de plataformas digitais devem comprovar cadastro há pelo menos seis meses e ter realizado no mínimo 100 corridas ou entregas. Profissionais com vínculo formal de emprego também precisam de seis meses de atividade. Em ambos os casos, é obrigatória a apresentação de CNH na categoria A.
A medida limita o benefício a um único veículo por pessoa. O texto também prevê a participação do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para oferecer garantias às operações e facilitar o acesso ao dinheiro.
Recursos também poderão ser destinados a projetos que visem reduzir emissões de carbono e aumentar a produtividade no transporte urbano de cargas e passageiros. A comissão que analisa a matéria foi instalada no dia 17 e é presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
