A campanha de Flávio Bolsonaro, candidato do Partido Liberal (PL) à Presidência, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a proibição de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilize as dependências do Palácio da Alvorada para conceder entrevistas. O pedido inclui a aplicação de multa ao Partido dos Trabalhadores (PT) após a realização de uma sabatina da Record na residência oficial.
A representação ficará sob a relatoria do presidente do TSE, Kasio Nunes Marques. O texto argumenta que o presidente não pode empregar a estrutura de um bem público para impulsionar discursos de natureza eleitoral, o que feriria o princípio da isonomia entre os candidatos.
De acordo com a peça, o candidato à reeleição utilizou o cenário e o suporte material da residência oficial, acessíveis apenas em razão do cargo, para aparecer ao eleitorado em entrevista exclusiva. A campanha afirma que o fato ocorreu no mesmo horário em que outros candidatos disputavam espaço sob as regras rígidas de debates.
A ação cita que a legislação eleitoral proíbe candidatos que ocupam cargos públicos de utilizar bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta para fins de campanha.
A campanha de Flávio Bolsonaro lembra ainda que, em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi proibido pelo TSE de gravar ou transmitir transmissões ao vivo (lives) enquanto exercia o mandato presidencial.
