A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, nesta quinta-feira (27), um projeto de lei que amplia a participação da sociedade civil na escolha dos magistrados do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). A medida ocorre sob pressão dos Estados Unidos e após a captura de Nicolás Maduro em operação americana no início do ano.
O texto prevê a reformulação do Comitê de Postulações Judiciais, órgão responsável por selecionar os futuros juízes da corte. A composição do grupo passará de 21 para 23 integrantes, sendo 11 deputados e 12 representantes da sociedade civil. A proposta ainda precisa de ratificação em uma segunda sessão parlamentar.
O acordo foi firmado entre o governo interino de Delcy Rodríguez e setores da oposição. O objetivo é reformar o tribunal que, em 2024, respaldou a reeleição contestada de Maduro. O Legislativo também decidiu ampliar o número de magistrados que integram as seis salas do TSJ, elevando a quantidade de 20 para 32.
O deputado opositor Luis Florido afirmou em plenário que a concretização da reforma representará uma mudança qualitativa na Justiça do país. Segundo Florido, a medida é uma oportunidade para garantir magistrados que representem todos os venezuelanos, evitando a politização do Tribunal Supremo por grupos específicos.
Em maio, o Parlamento havia estabelecido um comitê para analisar mais de 90 candidatos às magistraturas. O processo foi interrompido em 24 de junho, quando a Venezuela foi atingida por dois terremotos.
