A Justiça de Goiás condenou quatro réus, entre pessoas físicas e jurídicas, por improbidade administrativa em um esquema de fraudes em licitações de medicamentos e materiais hospitalares em Goianira. A sentença é resultado de ação civil pública do Ministério Público de Goiás (MPGO) derivada da Operação Tarja Preta, iniciada em 2013.
O grupo utilizava a dispensa de licitação e o sistema de “vales” para beneficiar empresas específicas. Segundo a acusação da promotora de Justiça Renata de Matos Lacerda, os produtos eram entregues antes da formalização administrativa, e as notas fiscais eram emitidas posteriormente para simular legalidade nas operações.
A condenação baseou-se em interceptações telefônicas, quebras de sigilo bancário, análise de documentos fiscais e parecer técnico contábil. O magistrado afirmou que Edilberto César Borges coordenou faturamentos e a documentação, mantendo contato com a gestão municipal. Milton Machado Maia atuou como representante comercial das empresas J. Médica Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda. e Pró-Hospital Produtos Hospitalares Ltda.
As penas incluem a obrigação de ressarcir os cofres públicos, com valores a serem definidos na liquidação da sentença, além de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público. Borges teve os direitos políticos suspensos por oito anos, enquanto Maia recebeu suspensão por cinco anos. As duas empresas condenadas devem devolver os valores incorporados ilicitamente ao patrimônio.
A Justiça absolveu a empresa Única Dental Vendas de Produtos Odontológicos e Hospitalares Ltda. por falta de provas de participação dolosa. A decisão determinou que o dano financeiro seja individualizado para cada condenado, sem solidariedade entre eles. A Justiça Eleitoral será notificada sobre as suspensões de direitos políticos após o trânsito em julgado.
