Uma operação conjunta iniciada nesta sexta-feira (28) tornou inaptos 1.283 CNPJs e bloqueou 228 inscrições estaduais de empresas de combustíveis em São Paulo. A ofensiva, chamada de Operação Bomba Oculta, visa lacrar postos que funcionavam sem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A inaptidão dos cadastros impede a emissão de documentos fiscais eletrônicos e provoca o bloqueio de contas bancárias, informaram os órgãos envolvidos. Cerca de 60 servidores atuam nesta sexta naquelas ruas da Grande São Paulo, com apoio da Polícia Civil, para lacrar os estabelecimentos irregulares.
A ação é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, iniciada há um ano para investigar lavagem de dinheiro, sonegação e fraudes. Segundo as autoridades, o crime organizado se infiltrou desde a importação e produção até a venda final. O setor, com mais de 130 mil agentes, teria sido usado para lavar recursos do tráfico de drogas e adulterar produtos.
As investigações apontaram que estabelecimentos que perderam a autorização de funcionamento continuaram operando. A ANP revogou a licença de mais de 10 mil postos desde 2019, mas parte dessas empresas manteve a comercialização clandestina por meio de CNPJs ativos.
A ofensiva atual cruza dados da ANP, da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP). O objetivo é identificar esses locais e impedir a aquisição ou venda de combustíveis.
A medida baseia-se em uma instrução normativa da Receita Federal publicada em 24 de agosto. A regra ampliou as situações em que empresas irregulares podem ter o CNPJ declarado inapto de forma sumária, com base em informações de órgãos reguladores como a ANP.
Participam da operação a Receita Federal, a Sefaz-SP, a ANP, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Polícia Civil.
