A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, nesta quinta-feira (27), um mandado de segurança que pede o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá à prisão. A ação, movida pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo, sustenta que o ex-casal descumpriu as condições impostas para o regime aberto.
A movimentação jurídica teve origem em um abaixo-assinado organizado por moradores de Santana, na Zona Norte de São Paulo, em 2025. O documento reuniu mais de 2 mil assinaturas de pessoas que relatavam medo e incômodo com a presença dos condenados em estabelecimentos da região. O advogado Angelo Carbone, que representa a associação, afirmou que Nardoni causava problemas no bairro e afrontava a sociedade após deixar a cadeia.
A entidade argumenta que há indícios de irregularidades na rotina de trabalho declarada por Alexandre, circulação em horários não autorizados e a prestação de endereço incorreto às autoridades. Anteriormente, a associação havia solicitado ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) a instalação de tornozeleiras eletrônicas, avaliações psiquiátricas e fiscalização mais rigorosa.
Condenados em 2008 pela morte de Isabella Nardoni, de cinco anos, o pai e a madrasta foram a júri popular em 2010. Alexandre recebeu pena de 31 anos, 1 mês e 10 dias, enquanto Anna Carolina foi condenada a 26 anos e 8 meses. Jatobá passou ao regime aberto em 2023 e Nardoni obteve o benefício em 2024.
O julgamento no STJ deve seguir até o dia 2 de setembro. A decisão poderá manter a situação atual dos dois ou determinar que retornem ao regime fechado. O processo corre em segredo de Justiça.
Paralelamente, a Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ apresentou nova representação ao MP-SP pedindo a reabertura de investigações sobre a morte da menina. A entidade cita relatos de privilégios concedidos a Jatobá na prisão e suspeitas sobre a atuação de Antônio Nardoni, pai de Alexandre, no crime.
