O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) aprovou, nesta quinta-feira (27), novas regras para a publicidade de apostas no Brasil. As mudanças, aplicadas ao Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, criam um programa de credenciamento para influenciadores e reforçam a proteção de crianças e adolescentes contra esse tipo de conteúdo.
O novo regulamento estabelece o acompanhamento das publicações feitas por perfis credenciados para divulgar apostas. As medidas foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho (GT) Apostas, com a participação de representantes do setor e consultas a autoridades, além de considerar decisões do Conselho de Ética e normas de outros países.
Para reduzir a exposição de menores, o Conar restringiu o uso de elementos do universo infantojuvenil, como animais humanizados. A recomendação é que conteúdos com esses elementos fiquem limitados aos canais das empresas de apostas e utilizem mecanismos de verificação de idade, o chamado age gating.
As normas determinam a ampliação de mecanismos para identificar e remover anúncios de plataformas ilegais. Também passam a ser exigidas advertências com maior destaque sobre os impactos e riscos dos jogos, seguindo as diretrizes da portaria 1.964 de 2026 da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
O conselho prevê ainda a divulgação de decisões sobre práticas consideradas irregulares para promover o jogo responsável. A íntegra das regras e um checklist de proteção a crianças e adolescentes serão publicados nesta sexta-feira (28).
