O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (27) que a rede social X preste explicações formais em 24 horas sobre um possível favorecimento de candidatos. A decisão atende a uma representação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a plataforma.
As normas eleitorais proíbem que redes sociais exibam conteúdos de candidatos para usuários que não os seguem, exceto em casos de publicações impulsionadas por pagamento. Para cumprir a regra, o X alterou seu algoritmo para impedir a recomendação de perfis registrados na Justiça Eleitoral na aba Para Você.
A campanha de Lula afirmou que o filtro atingiu 665 contas, mas identificou outras 1.559 candidaturas que não sofreram a restrição. O documento aponta que 275 candidatos do Partido Liberal (PL) escaparam do filtro, citando nomes como o do deputado federal Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro, a deputada federal Bia Kicis e o deputado federal Nikolas Ferreira.
A ação argumenta que a aplicação incompleta do mecanismo produz tratamento desigual, permitindo que algumas candidaturas tenham sua visibilidade amplificada pelo sistema enquanto outras são restringidas. Na noite de terça-feira (25), a rede social ampliou a lista de restrição para quase 2.400 perfis após questionamentos sobre as omissões.
Mendonça afirmou que a aplicação seletiva do mecanismo é capaz de produzir assimetria relevante na circulação de conteúdos. Segundo o ministro, a recomendação algorítmica indevida pode ampliar o alcance de determinadas candidaturas perante usuários que ainda não acompanham os perfis, gerando um efeito de difícil reversão.
O magistrado determinou que a empresa de Elon Musk detalhe o funcionamento do algoritmo, preserve dados técnicos, listas e códigos relacionados, e permita a realização de uma auditoria judicial. As redes sociais utilizam informações declaradas pelos candidatos ao TSE para aplicar os filtros.
As assessorias de Alfredo Gaspar, Bia Kicis, Nikolas Ferreira e do X não responderam aos pedidos de manifestação sobre a representação e a decisão judicial.
