O emprego formal de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência não provoca o cancelamento automático do Benefício de Prestação Continuada (BPC), segundo o advogado previdenciarista Jefferson Maleski. A nova renda, contudo, é integrada ao cálculo da composição familiar, o que pode levar a uma reavaliação da condição econômica para a manutenção do pagamento.
O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade. Para este último grupo, a legislação exige a comprovação de impedimento de longo prazo e situação de vulnerabilidade socioeconômica. O receio de perder a renda influencia decisões de responsáveis sobre retornar ao mercado de trabalho.
Uma autônoma de 24 anos, mãe de uma menina de três anos com síndrome de Down, relatou que desistiu de procurar emprego com carteira assinada por medo de perder o benefício. Ela utiliza o valor para despesas básicas da filha, que possui condição cardíaca e baixa imunidade, mas precisou interromper terapias particulares porque o plano de saúde custava mais de R$ 2 mil.
Maleski explica que o entendimento de que os pais devem permanecer desempregados para garantir o recurso é incorreto. O que ocorre é que o salário do novo emprego entra na conta da renda familiar por pessoa. Por isso, o advogado afirma que não é correto dizer que trabalhar faz perder o BPC, nem que a renda dos familiares nunca interfere na manutenção.
O diagnóstico de síndrome de Down, deficiência intelectual ou transtorno do espectro autista (TEA) não garante a concessão automática. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avalia a existência de impedimentos de longo prazo e como a condição restringe a participação da pessoa na sociedade. O pedido pode ser feito inclusive para recém-nascidos.
A suspensão do benefício pode ocorrer se os critérios de concessão deixarem de ser atendidos, se houver irregularidades ou se o Cadastro Único (CadÚnico) não estiver atualizado. Mesmo casos de deficiências permanentes e irreversíveis continuam vinculados à análise da renda familiar nas revisões periódicas.
A solicitação do BPC pode ser feita pelo telefone 135, site ou aplicativo Meu INSS, além de agências presenciais. A documentação deve incluir relatórios médicos e exames que demonstrem os impactos concretos da condição na vida do beneficiário, além de comprovantes de gastos da família.
