A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, nesta quinta-feira (27), pela perda do cargo do juiz Eduardo Appio. O magistrado, que atuou em processos da Operação Lava Jato, foi punido após processo disciplinar apurar o furto de duas garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau, em Santa Catarina.
Os desembargadores votaram por 14 a 2 para determinar a disponibilidade de Appio até que ocorra sua remoção para outro cargo. Durante esse intervalo, o magistrado não receberá remuneração.
As garrafas de champanhe francês Moët & Chandon, objeto do processo, foram avaliadas em cerca de R$ 400 cada. O episódio aconteceu em outubro de 2025, data a partir da qual o juiz estava afastado de suas funções há oito meses.
A punição aplicada pelo TRF-4 será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão será responsável pela revisão e validação da decisão administrativa.
Em nota, Eduardo Appio afirmou que considera a medida “injusta e desproporcional” e disse ter confiança na reversão da punição. No ano passado, o magistrado classificou o ocorrido como um “mal-entendido”.
Appio declarou ainda que sempre pagou pelas mercadorias e que buscaria reparação judicial pelos danos sofridos.
