A campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja proibido de conceder entrevistas nas dependências do Palácio da Alvorada durante o período eleitoral. O pedido, que será relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques, inclui a aplicação de multa ao Partido dos Trabalhadores (PT).
A representação questiona a realização de uma sabatina da Record na residência oficial do presidente. A defesa do candidato argumenta que Lula utilizou a estrutura pública vinculada ao cargo para divulgar conteúdo eleitoral, o que comprometeria a isonomia entre os concorrentes.
Segundo a equipe de Flávio Bolsonaro, enquanto o presidente utiliza o Alvorada como cenário para exposição, os demais candidatos devem seguir as regras rígidas de participação em debates e entrevistas. A legislação citada restringe o uso eleitoral de bens móveis ou imóveis da administração pública direta ou indireta.
O texto menciona uma decisão do próprio TSE ocorrida na eleição de 2022. Naquele período, a Corte impediu que Jair Bolsonaro realizasse transmissões ao vivo a partir de dependências oficiais enquanto ocupava a Presidência da República.
A campanha do senador pede que o tribunal determine a proibição de novas entrevistas no local e penalize financeiramente o PT pelo episódio com a emissora. O Tribunal Superior Eleitoral ainda analisará a representação.
