O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, na quarta-feira (26), o debate “Vidas Interrompidas – A Jornada da Mulher em Busca de Proteção do Estado”. O evento reuniu especialistas, autoridades da segurança pública e da Justiça para discutir os desafios enfrentados por mulheres que tentam romper ciclos de violência doméstica e fortalecer a rede de proteção.
O juiz substituto Heversom Borges, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), explicou que o acompanhamento de medidas protetivas de urgência permite avaliar se os casos estão se agravando. Segundo o magistrado, isso inclui o uso de tornozeleiras eletrônicas e a prisão do agressor quando necessário.
Borges informou que o Juizado do Núcleo Bandeirante mantém contato periódico com as vítimas para verificar a permanência do risco. Ele afirmou que a medida protetiva de urgência não possui prazo determinado, pois sua validade está condicionada à necessidade de proteção da mulher.
O magistrado criticou a visão de que conflitos domésticos seriam questões privadas, citando a obsolescência da frase “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Ele defendeu que a proteção à mulher é uma responsabilidade coletiva e alertou para sinais que precedem a agressão física, como o controle do celular, das roupas e dos locais frequentados pela vítima.
Na abertura, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, declarou que as instituições devem focar nas condições necessárias para que a vítima saia do ciclo de violência com segurança. O ministro afirmou que a pergunta correta não deve ser por que a mulher não rompeu o ciclo, mas o que pode ser feito para que ela consiga fazer isso com segurança.
O painel contou ainda com a participação de Grace Justa, ex-delegada da Polícia Civil do Distrito Federal e fundadora do Instituto Umanizzare, Solange Santos, assistente social e conselheira tutelar, e o teólogo René Kivitz.
