O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques, concedeu liminar na noite desta sexta-feira (28) para que o ex-governador Anthony Garotinho, do Republicanos, retome suas atividades de campanha no Rio de Janeiro. A decisão libera o acesso a recursos financeiros e a participação no horário eleitoral.
A medida reverte decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que na quinta-feira havia suspendido os repasses do fundo eleitoral, a veiculação de propagandas e a presença do candidato em debates. A Corte fluminense baseou a interdição em indícios de que Garotinho estaria inelegível até 2033 devido a uma condenação por improbidade administrativa.
O ministro do TSE afirmou que existe controvérsia jurídica relevante sobre a situação e que o candidato deve manter as mesmas condições de seus concorrentes até o julgamento definitivo do registro de candidatura. Segundo o magistrado, as medidas anteriores inviabilizavam a campanha, configurando risco de dano irreparável.
A defesa de Garotinho argumenta que o prazo de oito anos de inelegibilidade começou a contar em agosto de 2018, após condenação em segunda instância, e que a punição já foi cumprida. O Ministério Público (MP) Eleitoral do Rio, por outro lado, defendeu a manutenção da inelegibilidade na última quinta-feira.
Na mesma data, o ex-governador perdeu ação no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), onde solicitava a revisão de parte da condenação por improbidade. A liminar concedida agora pelo TSE permanece válida até que o mérito da situação seja julgado pela Corte superior.
Em nota, Anthony Garotinho declarou que foi restabelecido o direito de a campanha seguir em igualdade de condições. O político informou que a agenda terá continuidade com atividades nas ruas, participação nos meios de comunicação e diálogo com os eleitores.
