O ministro André Mendonça pediu destaque e levará ao plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento sobre a incidência de IRPJ e CSLL sobre o lucro de controladas e coligadas no exterior. A medida zera o placar da votação, que somava seis votos desfavoráveis aos contribuintes até esta sexta-feira (28).
O caso estava em pauta no plenário virtual e aguardava apenas o voto do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Com o pedido de destaque, a nova data para o julgamento dependerá da indicação de Fachin para a pauta do plenário físico.
Antes da interrupção, a maioria era liderada pelo ministro Gilmar Mendes, que considera a tributação constitucional por entender que os lucros pertencem à companhia nacional. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
O relator, André Mendonça, votou contra a tributação, sendo seguido por Luiz Fux. Ambos argumentam que afastar as normas da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) prejudica contribuintes que estruturaram operações com base na legislação vigente. O ministro Dias Toffoli também votou contra a incidência, exceto para controladas nas Bermudas, por ausência de tratados contra a dupla tributação.
O processo envolve a Vale, que busca afastar impostos sobre resultados de coligadas na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo. A Receita Federal calcula, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, um risco fiscal de R$ 22 bilhões em caso de derrota do governo.
Fontes próximas ao tema estimam que o impacto financeiro possa ser superior. Um resultado favorável à Vale poderia permitir que a empresa tente recuperar cerca de R$ 32 bilhões relacionados à tese, valores que haviam sido parcelados.
