O Instituto Superior de Ciências da Saúde Carlos Chagas (ICC) e a ACT Promoção da Saúde solicitaram ao Ministério Público Federal (MPF) a abertura de um inquérito civil para investigar se as políticas brasileiras de combate ao tabagismo consideram as desigualdades sociais, raciais e de gênero.
O pedido formal visa apurar se as estratégias governamentais de controle do tabaco são aplicadas de maneira equânime ou se negligenciam grupos específicos da população. As instituições argumentam que a eficácia do combate ao fumo depende da observância desses recortes.
A iniciativa busca entender se as ações de saúde pública estão alcançando as camadas mais vulneráveis da sociedade brasileira. O foco da investigação solicitada recai sobre a possível ausência de critérios de raça e gênero no planejamento das políticas.
As duas entidades responsáveis pela solicitação atuam na área de saúde e promoção de bem-estar. O inquérito civil, caso aceito pelo órgão federal, deverá analisar a estrutura atual dos programas de cessação do tabagismo no país.
A apuração deve verificar se há disparidades no acesso às terapias e aos suportes oferecidos pelo Estado para quem deseja parar de fumar, relacionando esses dados às condições socioeconômicas dos usuários.
