A Justiça Federal do Distrito Federal marcou para a próxima quarta-feira (2), às 14h30, uma audiência de conciliação entre a União e a plataforma Discord. O encontro, que contará com representantes do Ministério Público e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), visa discutir medidas de proteção para crianças e adolescentes na rede social.
A audiência ocorre após ação civil pública ajuizada pela Advocacia Geral da União (AGU) no dia 26 de agosto. O órgão acusa a plataforma de descumprir normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Civil da Internet.
Na ação, a AGU solicita que a Justiça obrigue o Discord a aprimorar a detecção e remoção de conteúdos nocivos, a comunicação com autoridades, o controle de idade dos usuários e os instrumentos de supervisão parental. O governo pede a aplicação de multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento.
O magistrado responsável pelo caso afirmou no despacho que a amplitude das providências exige o esclarecimento do quadro fático atual. O juiz mencionou que a ANPD já adotou medidas preventivas, cujas vigências podem influenciar a urgência das decisões judiciais.
Um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça, identificou quatro infrações na rede social. O documento cita a falta de prevenção à automutilação e ao suicídio, além de falhas em configurações protetivas e na preservação de provas.
Em defesa apresentada à ANPD, o Discord afirmou que a agência já tinha conhecimento dos mecanismos de controle de idade utilizados pela plataforma.
