O programa Novo Desenrola Brasil, do governo federal, termina a fase de formalização de acordos para renegociação de dívidas bancárias nesta segunda-feira (31). A iniciativa é voltada a pessoas físicas com renda mensal de até R$ 8.105 e débitos contratados até 31 de janeiro de 2026.
O prazo, que originalmente venceria em 2 de agosto, foi prorrogado até o fim deste mês. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, não há previsão de nova extensão. Até a última semana de agosto, a modalidade voltada às famílias renegociou 5,03 milhões de dívidas, reduzindo o montante original de R$ 26,33 bilhões para aproximadamente R$ 5,27 bilhões.
Estão elegíveis débitos com atraso entre 91 dias e dois anos, incluindo cheque especial, rotativo do cartão de crédito e empréstimos pessoais sem consignação. Os descontos variam conforme o tempo de inadimplência, podendo chegar a 90% para dívidas de cheque especial e cartão rotativo com mais de um ano de atraso.
Para as renegociações via nova operação de crédito, as regras estabelecem juros máximos de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses e parcela mínima de R$ 50. O limite por beneficiário é de R$ 15 mil em cada instituição financeira. O nome do consumidor é retirado dos cadastros de inadimplentes após o pagamento da primeira parcela.
O trabalhador pode utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar os débitos. É permitido o uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível, o que for maior. A autorização deve ser feita pelo aplicativo do FGTS, e os bancos têm 30 dias para formalizar o contrato com a Caixa Econômica Federal.
A adesão das instituições financeiras é voluntária. Entre os bancos participantes estão Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank. O consumidor deve procurar diretamente a instituição onde a dívida está registrada para verificar a elegibilidade e formalizar o acordo até segunda-feira.
