O programa Novo Desenrola Brasil, iniciativa do governo federal para a renegociação de dívidas bancárias, termina nesta segunda-feira (31). O prazo, que havia sido prorrogado no início de agosto, é a data limite para a formalização dos acordos entre consumidores e instituições financeiras participantes.
A modalidade voltada às famílias renegociou cerca de 5,03 milhões de dívidas até a última semana de agosto. Os débitos, que somavam originalmente R$ 26,33 bilhões, foram reduzidos para aproximadamente R$ 5,27 bilhões após os acordos.
Têm direito ao programa pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o que equivale a R$ 8.105. Devem ser consideradas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atrasos entre 91 dias e dois anos.
Estão incluídas operações de cheque especial, cartão de crédito rotativo ou parcelado e crédito pessoal sem consignação. Para dívidas de rotativo e cheque especial, os abatimentos podem chegar a 90%, dependendo da análise da instituição financeira.
As condições para novas operações de crédito incluem juros máximos de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses e parcela mínima de R$ 50. O limite por beneficiário em cada banco é de R$ 15 mil. O nome do consumidor é retirado dos cadastros de inadimplentes após o pagamento da primeira parcela.
O trabalhador pode utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar a dívida. O valor permitido é de até R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível, prevalecendo o montante maior. A autorização deve ser feita pelo aplicativo do FGTS.
A participação dos bancos é voluntária. Entre as instituições aderentes estão Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank. O consumidor deve procurar diretamente o banco via aplicativo, site, telefone ou agência física.
