O Congresso Nacional inicia nesta segunda-feira (31) uma semana de esforço concentrado para votar propostas que impactam a jornada de trabalho e a tributação de compras internacionais. A agenda, definida após articulação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara e do Senado, segue até sexta-feira (4).
A PEC 221/2019, que visa extinguir a escala de seis dias de trabalho para um de folga, tem votação prevista para quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto propõe a redução da jornada semanal máxima e a garantia de dois dias de repouso remunerado sem corte no salário. O senador Omar Aziz, relator da matéria, apresentou parecer favorável à versão aprovada pela Câmara e rejeitou as primeiras 12 emendas.
Outro ponto central é a MP 1.357/2026, que suspendeu o Imposto de Importação de 20% sobre remessas de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas. A comissão mista responsável pela análise foi convocada para se reunir nesta segunda-feira (31), sob a relatoria da senadora Leila Barros e a presidência do deputado Reginaldo Lopes. O prazo para a deliberação do Congresso termina no dia 8 de setembro.
A PEC 18/2025, focada na Segurança Pública, também está na CCJ do Senado. O relator Rogério Carvalho manifestou-se a favor do substitutivo aprovado pelos deputados, embora a comissão tenha recebido dezenas de emendas até sexta-feira (28). Para ser aprovada, a proposta exige dois turnos de votação no Senado, com mínimo de 49 votos favoráveis em cada etapa.
Na frente econômica, o Senado analisa nesta terça-feira (1) o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O senador Cid Gomes atua como relator da proposta. A pauta inclui ainda o Marco Legal dos Minerais Críticos e Estratégicos, voltado para a demanda global por componentes de baterias e semicondutores.
